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Projeto que sinaliza locais de recarga do Aquífero Guarani passa na CCJ
O projeto de lei 68/2013, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), obriga a sinalização dos locais de recarga direta do Aquífero Guarani, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (30). Padre Pedro destacou o apoio dos outros parlamentares à proposta e disse que a medida é importante para iniciar uma política de preservação do Aquífero.
Antes de ir a Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano e de Turismo e Meio Ambiente. Os avisos deverão ser instalados os limites externos da zona de recarga, nas rodovias e vias de acessos adjacentes, atendendo normas internacionais.
O objetivo da proposta é garantir que estas áreas sejam devidamente identificadas, inclusive nas regiões que a circundam, alertando para o perigo de qualquer tipo de contaminação, informando a população sobre como estes locais influenciam na manutenção da qualidade de vida e trabalhando ações educativas dirigidas às pessoas das comunidades do entorno e também quem visita estes locais.
“O projeto nasceu a partir das discussões realizadas pelo Fórum Permanente para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais em diversos municípios. Nestas áreas de recarga é como se o aquífero estivesse exposto, e qualquer contaminação pode comprometer a qualidade de toda água”, explica o parlamentar.
O engenheiro agrônomo da Epagri, membro do Comitê da Bacia do Rio Jacutinga e doutor em geografia, Vilmar Comassetto, afirma que a proposta é de extrema importância porque alerta autoridades e a população para as áreas mais frágeis do aquífero, que garantem o retorno da água para o subsolo.
Conforme o projeto, a responsabilidade pela implantação e manutenção da sinalização em Santa Catarina ficará a cargo do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), e às concessionárias de rodovias, quando concedidas à iniciativa privada. “É um sistema articulado em que estas sinalizações trarão informações científicas e uma representação gráfica, tudo em linguagem popular e objetiva, que mostra às pessoas a importância da preservação daquele ecossistema”, complementa Padre Pedro.
A importância do Aqüífero Guarani
Imagine um lago de água doce maior do que França, Espanha e Inglaterra, juntos. Isto existe, bem debaixo de nossos pés. Mais da metade de SC está sobre o Aquífero Guarani, um conjunto de rochas que armazenam 1,2 milhão de quilômetros quadrados de água.
Aqui também estão alguns de seus principais afloramentos, onde a água se aproxima da superfície. Toda a Bacia do Rio Uruguai, por exemplo, está sobre o Aquífero. A ausência de uma política que pense a gestão da água afeta o Aquífero de diversas maneiras, desde a perfuração indiscriminada de poços artesianos até a utilização de agrotóxicos, que contamina o solo e a água.
