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Projeto que autoriza pagamento de impostos via pix avança na Assembleia
O projeto de lei, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que permite que os contribuintes catarinenses paguem seus impostos, taxas e contribuições estaduais por meio do pix, avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e obteve parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antídio Lunelli (MDB), esta semana.
Benefícios
A proposta representa uma modernização do sistema de arrecadação do estado e busca facilitar a vida dos cidadãos na hora de quitar seus tributos. O pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, já é uma realidade presente no dia a dia dos brasileiros, permitindo transações rápidas e seguras. Segundo o deputado Cadorin, "não há motivos para que esse benefício não seja estendido também para o pagamento de impostos, tributos e taxas estaduais".
Vantagens
Além dos benefícios para os cidadãos, a medida também trará vantagens para o próprio Estado, que poderá receber os valores pagos de maneira mais rápida, sem a necessidade de tramitação burocrática pelos bancos. Diversos estados brasileiros já oferecem aos seus cidadãos a possibilidade de pagamento de tributos via pix, e Santa Catarina caminha para seguir essa tendência.
Governador
Vale destacar que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, já havia anunciado no fim de março que o pagamento do IPVA poderá ser feito via pix, porém a proposta do deputado Cadorin é mais ampla, abrangendo outras facilidades e desburocratizando ainda mais o sistema de arrecadação estadual. O parlamentar do Novo acredita que o governador Mello compartilha do mesmo desejo de facilitar a vida das pessoas e desburocratizar a máquina pública.
Agilidade
O texto do projeto de lei será analisado na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 19, e posteriormente seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o PIX poderá ser uma opção de pagamento de impostos, taxas e contribuições estaduais em Santa Catarina, trazendo mais praticidade e agilidade para os contribuintes e para o próprio Estado.
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