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Projeto para política estadual de saneamento recebe parecer favorável
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) relatou e deu parecer favorável ao PL 150/2016, do Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento. O projeto pretende excluir a necessidade da elaboração de dez planos regionais de saneamento, um para cada região hidrográfica, uma vez que estas serão atendidas pelo Plano Estadual de Saneamento.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mauro de Nadal, a proposição tem por objetivo reduzir questões burocráticas na implantação da infraestrutura de saneamento no Estado. O projeto de lei estabelece que o Fundo Estadual de Saneamento Básico será um instrumento institucional de caráter financeiro destinado a canalizar recursos financeiros para a execução da Política Estadual de Saneamento. A proposição está tramitando na CCJ com pedido de vista parlamentar.
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