Projeto obriga divulgação do preço da propaganda feita pelo governo do Estado

Deputado Dirceu Dresch (PT)

Tornar obrigatória a divulgação do preço pago pela propaganda institucional feita pelo governo do Estado e autarquias, na própria peça publicitária, é o objetivo de projeto de lei do deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, que será protocolado nesta segunda-feira, 26. Se o projeto for aprovado, em toda peça publicitária veiculada em jornal,  rádio, televisão,  internet ou outdoor, deverá constar o valor gasto no processo de produção e veiculação do anúncio.
“Não somos contra que o governo faça a divulgação dos seus atos, isso é um princípio constitucional. O que queremos é dar transparência ao gasto público. O cidadão tem o direito de saber quanto custou aquele anúncio do governo que ele vê no jornal, na TV ou numa placa de rua. O projeto valoriza o interesse público em detrimento do interesse pessoal ou político partidário." Além do Poder Executivo, a medida regraria também a publicidade feita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.