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Projeto do IPVA é aprovado por unanimidade: “Pronto para virar lei”
Uma das propostas mais importantes para recuperar a infraestrutura catarinense avançou. O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 82/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
A iniciativa visa elevar para 30%¨o percentual da arrecadação no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) destinado à manutenção das rodovias estaduais. O projeto de lei agora segue para sanção do governador do Estado.
Entenda coo funciona hoje
Pela legislação em vigor, 50% do IPVA é remetido aos municípios de origem, cabendo os outros 50% ao Estado, a quem atualmente compete aplicar 10% do montante na conservação da malha viária.
De acordo com o deputado Fabiano da Luz, caso a proposta se torne lei estadual, os recursos destinados para a manutenção dos cerca de 5 mil quilômetros de estradas estaduais saltaria de R$ 90 milhões para R$ 270 milhões.
“É uma autonomia maior para o governo utilizar parte do valor do IPVA para ajudar a ajudar as rodovias que hoje são o nosso maior gargalo, a maior necessidade e onde estão os nossos maiores problemas", explica Fabiano da Luz.
