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Projeto cria auxílio natureza para famílias afetadas por desastres ambientais
Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 549/2015, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que cria o “Auxílio Natureza”, destinado às famílias atingidas por desastres ambientais. O auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo, será concedido por um período de seis meses a contar da data da intempérie.
Receberão o benefício as famílias cujos domicílios tenham sido interditados pela Defesa Civil e estejam localizados nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública devidamente homologada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual. Além disso, tem direito quem perdeu a lavoura e seus negócios, deixou de exercer sua atividade econômica, ou profissionais autônomos que perderam seus equipamentos e documentos de trabalho por ocasião do desastre ambiental. "O objetivo é dar suporte a quem sofre com vendavais, tornados, estiagens e enchentes e outros fenômenos de natureza ambiental que vem ocorrendo em Santa Catarina, causando prejuízos a população e à economia", explica Minotto.
Para ter direito ao benefício as famílias deverão comprovar que a renda per capta da unidade familiar seja de até cinco salários mínimos. O “Auxílio-Natureza” será custeado com recursos provenientes das doações depositadas nas contas vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa Civil – Fundec, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 10.925 de 22 de setembro de 1988. "A recuperação desses fenômenos naturais pode levar meses ou até mesmo anos. Quem passa por essa situação encontra dificuldades financeiras para recomeçar, e o Estado tem a obrigação de prestar esse auxílio", finaliza o parlamentar do PDT.
Assessoria de Imprensa Deputado Rodrigo Minotto (PDT)
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