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PL de Saretta que viabiliza compra de vacinas pelo Estado é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei do deputado Neodi Saretta (PT) que regulamentar a compra de vacinas para o combate ao Covid-19 por Santa Catarina diretamente dos fabricantes, desde que tenham taxa global de eficácia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Anvisa, de ao menos 50%.
O projeto também prevê que o governo poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses e adiantar o calendário de imunizações, desde que comprovada à vacinação da prioridade anterior.
Conforme Saretta, o ideal seria que as vacinas fossem adquiridas pela União, mas, para ele, o Governo Federal está demorando demais na negociação com mais farmacêuticas. “É claro que o ideal é que a União adquira os imunizantes, através do Ministério da Saúde, mas é importante o protagonismo do Estado. Temos poucas vacinas, o governo brasileiro demorou em comprá-las, está com dificuldades em adquirir mais e a Anvisa para aprovar novos imunizantes”, disse.
O projeto de Saretta segue agora para análise na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Susana Rigo
Assessoria de Imprensa do deputado Neodi Saretta
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