Projeto de lei quer informatizar recursos de multas do Detran-SC

O deputado Volnei Weber (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê que o peticionamento de recursos junto ao DETRAN-SC seja também de forma eletrônica. A proposta é possibilitar mais celeridade no encaminhamento de defesas prévias e recursos de multas aplicadas por autoridades de trânsito, além de contribuir para que as pessoas consigam realizar esses pedidos em tempo hábil.

“A informatização dos processos judiciais não é novidade em nosso país. Isso vem acontecendo há tempos e inclusive existe uma Lei n°11.419 que normatiza essa questão. Além disso, essa medida vem ao encontro do período que estamos passando de pandemia da COVID-19, onde precisamos evitar aglomerações e deslocamentos desnecessários. Tenho certeza de que estamos contribuindo na celeridade dos processos, cuidando e preservando a saúde das pessoas e acompanhando os avanços tecnológicos”, destaca Weber.

Comunicação do Deputado Volnei Weber
Luciana Pons
(48) 99919-0268