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PL prevê multa de até R$ 20 mil para envolvidos em rinhas de galo
As rinhas ou lutas de galo são consideradas para alguns um ‘esporte’, o fato é que organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da lei federal 9.605/98. Mesmo proibida, a prática vem acontecendo no Estado. O deputado Marcius Machado (PL) protocolou um projeto de lei incluindo a vedação da prática no Código Estadual de Proteção aos Animais.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade nesta terça-feira (18), o projeto de lei penalizará os participantes, proprietários e criadores, variando de infração grave, com multa de R$ 10.000,00 até R$ 12.000,00 e infração gravíssima, de R$ 12.000,01 até R$ 20.000,00.
Nas rinhas, cujas regras variam em cada região, e resumem-se em lutas entre animais da mesma espécie, são comuns as apostas, e os competidores, que utilizam animais como galos, saem vencedores muitas vezes após a morte do oponente, ou após terem sofrido lesões consideráveis que permitam apontar um vencedor.
O coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e bem-estar Animal, deputado Marcius explica que essa é uma conduta totalmente reprovável. “Um animal não deve receber qualquer tipo de maus tratos, uma prática arcaica remontada em sua existência desde o período colonial, e historicamente deplorável”.
Mirella Guedes
Ascom Deputado Marcius Machado
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