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Projeto de lei para criar ficha suja de motoristas embriagados
O deputado Ismael dos Santos (PSD) apresentou ao parlamento catarinense projeto que estabelece a publicidade do nome dos motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A lista dos “motoristas fichas sujas” deverá estar acessível pela internet e ser publicada no diário oficial.
O parlamentar ressaltou diante da constatação da recorrência da prática potencialmente criminosa de associar álcool e direção que o estado precisa implementar constantemente políticas públicas que colaborem na diminuição da quantidade de infratores.
Em abril a Assembleia Legislativa publicou estudo, coordenado pelo parlamentar, que apresentou a realidade catarinense sobre a combinação álcool e direção, os dados que mostraram que mais de 12 mil condutores foram flagrados alcoolizados, revela também que pouco mais de 3 mil tiveram instaurados os processos de cassação da CNH.
Para o parlamentar, “tornar pública a identidade dos motoristas que incorrem nessa prática criminosa é mais do que pertinente, é uma questão de respeito aos catarinenses que são diariamente expostos ao risco de se somar as estatísticas negativas do transito brasileiro”.
O deputado ressaltou ainda que a sociedade brasileira compreende e incorporou a repulsa aos “fichas sujas” sejam eles políticos, funcionários públicos, ou cidadãos que andam na contramão da lei. O que está em debate no parlamento, agora, é a extensão desse conceito para os motoristas flagrados embriagados. Segundo o parlamentar, sociedade tem o direito de saber quem são os motoristas que incorrem nessa prática criminosa, acompanhar as ações estatais na aplicação das devidas sanções legais. Atualmente é praticamente impossível para qualquer cidadão conhecer as consequências aplicadas para um motorista que foi pego praticando essa conduta potencialmente letal.
O deputado lembra ainda que após flagrado pela autoridade policial – normalmente após causar um acidente, pois as blitz ainda não são tão frequentes, até pela falta de bafômetros – o motorista recupera a CNH sete dias após e continua dirigindo até a conclusão do processo.
Hoje a sociedade não tem acesso a essas informações, não pode acompanhar a tramitação de toda burocracia nem mesmo fiscalizar a devida ação do poder público. O PL 205/13 está em apreciação nas comissões legislativas.
Emerson Antunes - Assessoria Deputado Ismael dos Santos, Presidente da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas
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