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Projeto de lei garante recursos do Pré-sal para a valorização dos professores
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou nesta quarta-feira (6) emenda substitutiva global ao projeto de lei 187.5 onde propõe que os recursos provenientes dos royalties do pré-sal repassados a Santa Catarina sejam vinculados ao pagamento de salários aos profissionais do magistério da rede pública estadual.
No mês de junho a deputada protocolou o PL 187.5 que dispõe sobre as regras de distribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo repassados pela partilha de produção ao estado de Santa Catarina.
“Nosso projeto de lei determina que sejam destinados 75% dos recursos para a área da educação pública básica e 25% para a área da saúde, ou seja, a mesma redação da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês de setembro. Desta forma, Santa Catarina poderá sim aplicar os recursos do pré-sal ao pagamento do piso e à carreira do magistério”, explica Luciane Carminatti.
A deputada acredita que esta medida trará um salto de qualidade e de garantia para a melhoria da valorização dos profissionais do magistério catarinense. Para 2014 a previsão de recursos do pré-sal na educação brasileira é de R$ 2 bilhões, sendo que em 10 anos o orçamento será de R$ 112 bilhões.
Francelise Martini - Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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