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Projeto de lei de Lunelli que prevê destinação correta de carcaças de animais é aprovado na Alesc
A implementação de um programa estadual para destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos por meio da utilização de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, incineração e demais meios tecnológicos permitidos. Este é o objetivo do projeto de lei PL 0120/2023 proposto pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) e aprovado na última terça-feira (17), no plenário da Alesc.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais que ampliaram a capacidade de produzir produtos de origem animal, atendendo à demanda crescente da população mundial.
“Um volume significativo de resíduos passaram a ser gerados após essa intensificação e concentração da produção por parte dessas cadeias em curto período de tempo e, por isso, gerando a necessidade de encontrarmos soluções adequadas para mitigar os riscos que representam ao meio ambiente e ao sistema sanitário dessas cadeias”, destacou Lunelli.
A proposição visa ainda incentivar os produtores catarinenses a destinarem corretamente as carcaças dos animais não abatidos e seus dejetos para minimizar os efeitos nocivos e os impactos ambientais causados pelo manejo impróprio. De acordo com dados do setor, a inexistência de um programa estadual sobre o tema resulta na perda de 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 320 mil toneladas de suínos e 10 mil toneladas de peixes por ano.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, entre as soluções a serem adotadas, está o uso dos biodigestores, reator biológico que degrada os dejetos produzindo efluente líquido e biogás. Um dos benefícios do equipamento é a geração do biofertilizante, que pode ser destinado às pastagens e culturas agrícolas, e até servir como adubo orgânico. O projeto de Lunelli segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
