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Projeto de lei catarinense repercute em todo o Brasil
É a primeira vez que um projeto de lei é escrito com ferramentas de inteligência artificial. Iniciativa do deputado Matheus Cadorin chamou a atenção de parlamentares de vários Estados
O deputado Matheus Cadorin (Novo) protocolou esta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o primeiro projeto de lei elaborado com inteligência artificial no Brasil. A iniciativa é pioneira, e ganhou repercussão nacional.
“Santa Catarina é referência no Brasil como estado inovador e tecnológico, nada mais
justo, portanto, que seja também o berço de uma prática que traz agilidade e mais
eficiência para o serviço público”, explica Cadorin.
Transparência
O projeto de lei dispõe sobre a publicação de informações relativas aos estoques de remédios disponíveis nas unidades de saúde do Estado. O tema é importante, já que quando o projeto for aprovado qualquer cidadão vai poder consultar e saber quantas unidades de cada tipo de medicamentos há para distribuição em Santa Catarina. “Com a fiscalização do cidadão, vai ser bem mais difícil que venham a faltar remédios para as pessoas que dependem deles”, contextualiza Matheus Cadorin.
Chat GPT
Mas o que mais chama atenção nesse projeto de lei é a forma como ele
foi elaborado: com o uso de algoritmos e inteligência artificial, contidos no aplicativo
ChatGPT. A ação é inédita no país, e pode abrir caminho para o desenvolvimento de
outras soluções tecnológicas que aperfeiçoem a elaboração de leis e a gestão pública.
O deputado Cadorin, que é da área da tecnologia e se define como "startupeiro" – ou
seja, uma pessoa envolvida com startups – afirma que "o uso da inteligência artificial
pode tornar o processo de elaboração de leis mais ágil e eficiente".
O projeto de lei elaborado por inteligência artificial vai passar por diversas etapas na
Assembleia Legislativa até ser aprovado. No entanto, a iniciativa já representa um
avanço significativo no uso da tecnologia para aprimorar a gestão pública e
democratizar o acesso à informação.
