Projeto de Jean Kuhlmann prevê fornecimento de kit de higiene bucal nas farmácias básicas municipais

Alerta à necessidade de ampliar o acesso da população às políticas preventivas de saúde, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) protocolou na terça-feira (dia 10) projeto de lei que autoriza o governo do Estado a fornecer à população, por meio das farmácias básicas municipais, kit de higiene bucal como forma de ampliar as políticas sociais de saúde.

O kit deverá ser composto de uma escova de dentes, um rolo de fio dental,  um creme dental e um enxaguante bucal. De acordo com a matéria, o governo poderá celebrar convênios com órgãos e entidades da administração pública, bem como com organizações do terceiro setor, com o objetivo de adquirir e viabilizar o fornecimento do kit.

Trata-se de uma proposição autorizativa, isto é, depende da conveniência e oportunidade da administração pública em adotar a distribuição dos produtos de higiene bucal. O deputado Jean entende que será uma excelente oportunidade para estimular a população a adotar os cuidados preventivos com a saúde bucal e dentária.

“A saúde é direito de todos e um dever do Estado. O poder público estadual tem a função de garantir o bem-estar do indivíduo, mediante a adoção de políticas públicas que promovam a redução do risco de doenças. Por isso, acredito que toda ação preventiva é importante”, diz o deputado.

Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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