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Projeto de compartilhamento de imagens é aprovado na Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Santa Catarina.
De autoria do deputado estadual, Valmir Comin (PP), o projeto de Lei (PL) 35/2015, prevê que os órgãos públicos que possuam sistemas de videomonitoramento próprios ou terceirizados disponibilizem seus dados à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Com isso, na avaliação do parlamentar, estarão contribuindo com a redução da violência que tem transformado a população em refém. "As pessoas se trancam em casa com medo da violência, as instituições estão cercadas de vigilância eletrônica, é importante que estas imagens sejam compartilhadas e aproveitadas para a nossa segurança", pontua ele.
Comin acredita que quando em vigor, a lei vai colaborar positivamente com o trabalho das polícias Civil e Militar do Estado. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia para, na sequência, ir a plenário.
Para o deputado, a agilidade do monitoramento vai facilitar na realização de prisões em flagrante e imagens geradas podem ser usadas como prova de crimes em investigações. "As estatísticas comprovam que em locais onde existem câmeras de vigilância, a criminalidade registra redução em diversos tipos de delito. Este projeto já funciona em São Paulo e resultados positivos têm sido registrados. Temos que agregar tecnologia e modernidade a nosso favor", relata Comin.
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