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Projeto da deputada Ana Paula propõe versão digital de livros didáticos para deficientes visuais
Mais um projeto de lei da deputada Ana Paula Lima focado na inclusão de portadores de deficiência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na reunião de terça-feira (9), os membros da CCJ votaram a favor do PL 79/2011, que estabelece que sejam disponibilizadas versões digitais de livros técnicos e didáticos em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A iniciativa abrange obras do ensino fundamental, médio e superior.
O relator da proposta, deputado José Nei Ascari (PSD), que inicialmente havia se posicionado pela rejeição da matéria, acatou emenda substitutiva global apresentada em voto vista pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Com a emenda, somente os livros adquiridos pelo Governo do Estado devem ser ofertados também no formato de texto digital, retirando a obrigação dos editores catarinenses de dispor todo seu acervo na versão citada.
Ana Paula justifica que o sistema de leitura em braile atende satisfatoriamente em torno de 10% das pessoas com deficiência visual, que geralmente já nasceram com a deficiência. Os outros 90%, que ficaram cegos no transcorrer da vida, não dominam a linguagem em braile, o que torna fundamental que os livros sejam disponibilizados também no formato de texto digital compatíveis com os programas leitores de tela.
Publicidade com linguagem de sinais
Na semana passada foi aprovado na CCJ o PL 92/2012, que obriga que publicidades do Governo do Estado veiculadas na televisão tenham tradução simultânea para a linguagem de sinais (Libras) e legendas, para contemplar pessoas portadoras de deficiência auditiva. A medida, justificou, “é pré-requisito para uma sociedade inclusiva, que respeita, reconhece e reponde a todas as necessidades de todos os cidadãos”. Este PL será apreciação da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
O PL 79/2011 segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e ambos serão também apreciados na Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
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