/
Professores têm até sexta para inscreverem-se às vagas de ACTs da rede estadual
Os professores catarinenses que desejam ingressar como Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) na rede estadual em 2016 têm uma nova oportunidade de disputarem as vagas ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação. É que o Tribunal de Contas de Santa Catarina manteve a liminar que obriga o Estado a prorrogar as inscrições e também a excluir do edital 24/SED/2015 o item 2.3, que impedia os trabalhadores da educação de concorrerem às vagas da Fundação Catarinense de Educação Especial e também as do ensino regular. A representação contra esta cláusula abusiva foi feita pela deputada Luciane Carminatti (PT) e acatada pelo TCE.
“O Tribunal publicou liminar cancelando esse item do edital, prorrogando também o prazo de inscrição por mais 30 dias. Descontente, a SED buscou na justiça reverter a decisão. Como não havia justificativas plausíveis que obrigasse o professor a escolher somente uma das opções – educação especial ou ensino regular, o TCE manteve a decisão em favor do magistério catarinense”, comemora Luciane.
Dos novos prazos para inscrição
Restando poucos dias para o término das inscrições, os professores precisam ficar atentos aos novos prazos e normas do edital 35/SED/2015, que substitui o anterior (24/2015).
A inscrição pode ser feita até às 23h59min da próxima sexta-feira, 23 de outubro, no site www.acafe.org.br, e o pagamento até o dia 26, último prazo também para a entrega dos documentos.
É possível também se inscrever pessoalmente ou por procuração na sede da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), pelo telefone (48) 3224-8860, em horário comercial, ou ainda nas Gerências de Educação ou nas unidades escolares da Rede Pública Estadual.
ESTER KOCH DA VEIGA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
048 9911-0347
WhatsApp 049 9177 1112
