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25/11/2021 - 17h11min

Produção de projetos para inclusão de negros na sociedade é irrisória na Alesc

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1ª Conferência Parlamentar de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial, realizada no dia 22 de novembro

Levantamento da Bancada do PT sobre matérias que tramitaram na Assembleia Legislativa, com base no banco de dados digital da Alesc, o Proclegis, e apresentado esta semana na 1ª Conferência Parlamentar de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial em Santa Catarina, revelou como o legislativo tem se furtado a implementar ações afirmativas e políticas públicas que incluam negros e negras na sociedade catarinense.

Nos últimos 25 anos, apenas 10 projetos de lei e um projeto de resolução foram apresentados de combate ao racismo. Dentre eles, somente três foram aprovados e transformados em lei, sendo que um, de 2017, foi de reconhecimento do poeta João da Cruz e Sousa como promotor público, direito que lhe foi negado em 1883 devido à cor da sua pele; outro de utilidade pública e um terceiro de denominação de espaço.

A principal conclusão do relatório é de que a produção de matérias é insignificante e quando há alguma relevante, é arquivada, como ocorreu com o PL 487/2013, que instituía cotas de 20% de negros em concursos públicos estaduais, e o PL 572/2013, que pretendia incluir negros nas campanhas publicitárias oficiais do Estado.

O deputado Fabiano da Luz, líder da Bancada do PT, ressaltou a necessidade dos deputados e deputadas elaborarem projetos afirmativos, de inclusão, que tragam a população negra para todos os espaços, inclusive os de liderança e de poder. Pesquisa mostra que de cada 10 cargos de liderança, apenas dois são ocupados por negros e negras.

“Nossa tarefa é abrir estes caminhos. Além de cotas, necessárias, importantes – através da política de cotas dos governos do PT conseguimos que os negros participassem com 38% das matrículas nas universidades -, precisamos também garantir que acessem as vagas no mercado de trabalho, que tenham condições de ir adiante e que sejam também delegados, promotores, médicos e recebam os mesmos salários que os brancos”, afirmou.

 


Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  bancadaptsc@gmail.com
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento

 

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