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Produção de projetos para inclusão de negros na sociedade é irrisória na Alesc
Levantamento da Bancada do PT sobre matérias que tramitaram na Assembleia Legislativa, com base no banco de dados digital da Alesc, o Proclegis, e apresentado esta semana na 1ª Conferência Parlamentar de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial em Santa Catarina, revelou como o legislativo tem se furtado a implementar ações afirmativas e políticas públicas que incluam negros e negras na sociedade catarinense.
Nos últimos 25 anos, apenas 10 projetos de lei e um projeto de resolução foram apresentados de combate ao racismo. Dentre eles, somente três foram aprovados e transformados em lei, sendo que um, de 2017, foi de reconhecimento do poeta João da Cruz e Sousa como promotor público, direito que lhe foi negado em 1883 devido à cor da sua pele; outro de utilidade pública e um terceiro de denominação de espaço.
A principal conclusão do relatório é de que a produção de matérias é insignificante e quando há alguma relevante, é arquivada, como ocorreu com o PL 487/2013, que instituía cotas de 20% de negros em concursos públicos estaduais, e o PL 572/2013, que pretendia incluir negros nas campanhas publicitárias oficiais do Estado.
O deputado Fabiano da Luz, líder da Bancada do PT, ressaltou a necessidade dos deputados e deputadas elaborarem projetos afirmativos, de inclusão, que tragam a população negra para todos os espaços, inclusive os de liderança e de poder. Pesquisa mostra que de cada 10 cargos de liderança, apenas dois são ocupados por negros e negras.
“Nossa tarefa é abrir estes caminhos. Além de cotas, necessárias, importantes – através da política de cotas dos governos do PT conseguimos que os negros participassem com 38% das matrículas nas universidades -, precisamos também garantir que acessem as vagas no mercado de trabalho, que tenham condições de ir adiante e que sejam também delegados, promotores, médicos e recebam os mesmos salários que os brancos”, afirmou.
Juliana Wilke
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