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Primeiro PL do deputado Berlanda trata da fiscalização das barragens em SC
Preocupado com os incidentes que aconteceram com as barragens no estado de Minas Gerais, o deputado Berlanda (PR) apresentou o seu primeiro Projeto de Lei nessa legislatura abordando as barragens catarinenses. O PL 18/2019 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental e fiscalização de barragens em Santa Catarina, bem como sua segurança e de depósitos de rejeitos e resíduos de minérios e industriais.
“A nossa proposta de lei é no sentido de evitar que Santa Catarina sofra com desastres como os que aconteceram nas cidades mineiras de Mariana e, mais recentemente, em Brumadinho. É fundamental que sejamos mais rigorosos na concessão de licenciamento ambiental e na fiscalização de nossas barragens para que não tenhamos que sofrer com tragédias que poderiam ser evitadas”, defende o deputado Berlanda.
Em Santa Catarina, segundo consta no Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2018, há 177 barragens, sendo nove compostas por rejeitos da extração de carvão e as restantes de usinas hidrelétricas. Algumas delas utilizam a mesma técnica de represamento da barragem de Brumadinho.
Josiane Ribas Lanzarin
Assessora de Comunicação
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