Presidente da Assembleia defende redução das tarifas de energia também para as cooperativas

O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), manifestou apoiou ao pleito das cooperativas de eletrificação regularizadas que também querem redução nas tarifas. As permissionárias ficaram de fora dos atos baixados pelo governo federal que determinaram a diminuição das tarifas de energia das distribuidoras através do corte de encargos e de custos com os sistemas de geração e transmissão.

Ponticelli enviou no dia 13 de março ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson José Hübner Moreira, pedindo a aplicação do benefício também para as cooperativas de eletrificação rural. Na terça-feira (2), a agência aprovou abertura de audiência pública que irá discutir a revisão tarifária. O período para contribuições vai de 4 de abril a 3 de maio.

A redução no preço da energia foi autorizada através da Lei n. 12.783, de 11/01/2013 e pelo Decreto n. 7.891, de 23/01/2013. O benefício só é aplicado, entretanto, para as concessionárias do setor elétrico.

O presidente da Assembleia defende que as cooperativas de eletrificação rural - que são permissionárias - também possam reduzir as tarifas de energia com base nas mesmas normas.

As cooperativas permissionárias têm como característica principal o atendimento, de fato, a público indistinto, localizado em área urbana e rural e, após sua regularização, prestarão serviço público de distribuição de energia elétrica. Serão agentes do setor elétrico e, nessa condição, terão tarifas de suprimento (compra) e de fornecimento (venda) homologadas pela ANEEL, conforme estabelecem as normas de competência da agência e os regulamentos do setor.