Prefeitos se mobilizam para que deputados aprovem lei que altera retorno do ICMS

Projeto de autoria do deputado Marcos Vieira será votado na CCJ na próxima semana

Está marcada para a próxima terça-feira 15/07 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, a votação do Projeto de Lei 448/2013, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que prevê a alteração nos critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que faz parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Buscando a aprovação, prefeitos já se mobilizam para pressionar os parlamentares. “É benéfico para os municípios e não podemos perder mais esse recurso”, disse o prefeito de Passos Maia, Ivandre Bocalon.

O projeto já foi relatado pelo deputado Aldo Schneider (PMDB) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas deputados pediram vista coletiva, após a manifestação da deputada petista Ana Paula Lima, que votou pela rejeição da matéria.

De acordo com o deputado Marcos Vieira, a questão principal é que se faça justiça com os municípios. “É injusto que os municípios produzam e quando vão receber o imposto, quem fica com este recurso é o município que só faz a exportação (municípios portuários). Queremos acabar com este problema que causa prejuízo para centenas de cidades”, explicou o deputado.

O projeto de lei foi protocolado ainda em 2013 pelo deputado Marcos Vieira após o pedido feito por vários prefeitos, entre eles o de Seara, Laci Grigolo, Herval d' Oeste, Nelson Guindani, Concórdia, João Girardi, Chapecó, José Claudio Caramori, Capinzal Andevir Isganzella, Salto Veloso Claudemir Cesca, Fraiburgo, Ivo Biazzolo e o prefeito eleito de Videira, Wilmar Carelli.

Logo que o PL teve a aprovação do relator, deputado Aldo Schneider, também recebeu o apoio do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni. Agora, o PL segue para a votação na próxima terça-feira. “Os prefeitos já estão nos ligando e pedindo que o projeto seja aprovado, então esperamos um a grande mobilização pois afeta diretamente a saúde financeira dos municípios”, defendeu Vieira.

Entenda o PL 0448/2013

- Atualmente, diversas empresas, especialmente as grandes exportadoras, produzem suas mercadorias em determinado município, mas transferem a produção para outra cidade, que faz somente a exportação deste material e geralmente são cidades com portos. Acontece que o retorno deste imposto fica com o município onde foi feita a exportação, ao invés de ser destinado à origem, ou seja, ao município onde a empresa está instalada, e onde os produtos foram fabricados.

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