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Plenário aprova PL de Marlene sobre doação de bicicletas apreendidas
Aprovado na sessão desta terça-feira (1º) o PL 226/2020, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que propõe a doação de bicicletas apreendidas por atos administrativos ou policiais para instituições beneficentes. A parlamentar explica que "o objetivo é beneficiar pessoas com deficiência a partir da transformação dos equipamentos em cadeiras de rodas, triciclos ou outros objetos úteis à mobilidade".
Ao defender a aprovação do texto apresentado no final de junho do ano passado, Marlene homenageou o ex-presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, José Roberto Leal, o Zezinho da Aflodef, morto em fevereiro deste ano após sofrer parada cardíaca, lembrando que ele sugeriu a ela a apresentação da matéria.
O texto traz a ressalva de que as doações somente poderão ser efetivadas após cumpridas as formalidades legais e alerta para a proibição de comercialização das bikes, bem como das respectivas peças e acessórios usados e recondicionados e que as entidades beneficentes que receberem as doações deverão comprovar a efetiva produção e doação.
Nas justificativas para apresentação e aprovação do texto, a deputada Marlene observa que o número de bicicletas em circulação nas ruas, principalmente, nas áreas urbanas, vem aumentando progressivamente, também em face do aumento de ciclovias. E justamente por ser um meio de fácil locomoção, mesmo em vias de trânsito intenso, o objeto tem servido a ações ilícitas, o que tem provocado aumento do número de bicicletas apreendidas pelas guardas civis municipais e até pela polícia militar.
Atualmente, Santa Catarina ocupa a sétima posição nacional em roubo de bicicletas, de acordo com cadastro nacional. Por consequência, acumulam-se cada vez mais bicicletas em pátios e locais de armazenagem legal, que podem atrair insetos e consequente proliferação de doenças. Na opinião da deputada, a correta destinação das apreensões poderá ser útil a toda a sociedade e não apenas às pessoas com deficiência.
Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
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