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PL Time da Defesa é aprovado na CCJ
Projeto do deputado Ismael previne violência escolar e doméstica e o uso de drogas nas escolas públicas estaduais
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 145/2021, que dispõe sobre o Programa Time da Defesa. Proposto pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), o PL tem como objetivo prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública. “A situação atual da violência e da perseverança do tráfico e utilização de drogas dentro das escolas é uma realidade que tem vitimado famílias, professores, crianças, jovens e adolescentes, não podemos assistir a tudo isso e não propor nada”, justifica o deputado.
Para implementar o programa, cada unidade escolar poderá criar uma equipe de trabalho, constituída por professores, funcionários, alunos, especialistas em segurança pública, educação, pais e representantes ligados à comunidade escolar. Através de palestras gratuitas nas escolas, as ações ocorrerão com a participação ativa das unidades escolares, secretarias do estado, representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, e principalmente com a comunidade, juntos por uma sociedade mais cidadã.
“Aliado à falta de informação, e na verdade sendo a consequência desta, temos um dos grandes flagelos da humanidade, que são as drogas, a violência doméstica, o abuso sexual, o qual poderia ser atenuado se houvesse, por parte do poder público, campanhas educativas realmente voltadas ao esclarecimento da população. Por isso, propomos esse Projeto de Lei”, explica.
O projeto segue em tramitação na Alesc.
