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PL sobre atendimento da pessoa com deficiência em delegacias terá emenda
Deputado Dr. Vicente debateu pontos para aperfeiçoar a proposta com Ministério Público e Polícia Civil
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) se reuniu esta semana com o promotor de Justiça Daniel Paladino, coordenador do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão, e o delegado Wanderley Redondo, titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas. O grupo debateu o projeto de lei 362/2021, apresentado pelo parlamentar, que determina que delegacias catarinenses estejam preparadas para o atendimento da pessoa com deficiência.
Na reunião foram discutidos pontos para aperfeiçoar a proposta, que tem como objetivo tornar as 31 Delegacias da Mulher existentes no estado especializadas também no atendimento da pessoa com deficiência. Entre as mudanças está a inclusão da previsão de legal de parceria com as instituições especializadas para auxiliar nesse atendimento, como por exemplo fornecer intérprete da língua brasileira de sinais, e a participação da Academia de Polícia Civil no processo de treinamento e capacitação dos servidores. Dessa maneira, o Estado não teria que contratar novos profissionais.
Conforme o parlamentar, a reunião foi bem produtiva e uma emenda ao projeto será feita para incluir as sugestões apontadas. “O diálogo com as instituições é fundamental na construção de uma legislação viável e que de fato melhore a vida da pessoa com deficiência em relação ao acesso à justiça.”
Hoje as Delegacias da Mulher já têm em seus quadros equipes multidisciplinares, como psicólogos, e já prestam atendimento especializado para criança e idoso. “No estado, temos centenas de instituições parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial que podem auxiliar nesse atendimento, dispondo de pessoas capacitadas para auxiliar no atendimento da pessoa com deficiência que procura o órgão de segurança pública”, apontou Dr. Vicente.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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