PL que obriga instalação de alarme de pânico no transporte intermunicipal é aprovado na CCJ

Foto: Divulgação/Alesc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (11) projeto de lei do deputado Jean Kuhlmann (PL 301/13) que torna obrigatória a instalação de alarme de pânico nos veículos do transporte público intermunicipal em Santa Catarina.

O projeto segue agora para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Depois, passa pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, para então ir à votação em plenário. A ideia é que motorista ou cobrador possam acionar o dispositivo em caso de assaltos.

O texto determina que o equipamento deve comunicar a ocorrência ao Centro de Operações da Polícia Militar, indicando a localização do veículo por meio de sistema de GPS. Um adesivo externo será afixado nos veículos dotados do alarme, com os seguintes dizeres: “veículo monitorado pela Polícia Militar".

"A ideia é também que as ocorrências, uma vez registradas, sirvam para levantamento de dados sobre locais com maior incidência de crimes do tipo. Será uma importante ferramenta para ações preventivas da Segurança Pública", destaca o deputado Jean.

Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
Contato: rene@deputadojean.com.br / (48) 3221-2704

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