PL que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso é aprovado na Alesc

Deputado Maurício Eskudlark.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 15/2021, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, que tem como objetivo incentivar os municípios catarinenses a investirem em programas de apoio aos idosos. O projeto prevê que os municípios terão até três anos para encaminharem o plano de ação do programa ao governo estadual, a quem caberá a fiscalização.

Os municípios devem estabelecer políticas públicas que contemplem espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação e apoio comunitário, serviço de saúde e segurança pública. Os municípios que cumprirem essas políticas receberão o título expedido pelo governo como Cidade Amiga do Idoso.

“Nossa população está envelhecendo, e é preciso que se criem políticas públicas para dar mais atenção e integrar cada vez mais estas pessoas em nossa sociedade”, destacou Eskudlark que é o autor do projeto que agora aguarda a sansão do Governador.