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PL do deputado Minotto quer prevenir contaminação em caixas d’água
Com o objetivo de obrigar a fiscalização e manutenção da limpeza de caixa d'água e bebedouros em todos os estabelecimentos comerciais e industriais e repartições públicas do estado, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou o Projeto de Lei (PL) "Água Boa". De acordo com o PL, o procedimento deverá ser feito a cada seis meses, com emissão de um laudo técnico com as devidas especificações quanto à qualidade e potabilidade da água. "A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 80% das doenças causadas por microorganismos patogênicos são ocasionadas por águas contaminadas, elevando a taxa de mortalidade. Precisamos mudar essa realidade", comenta.
Em caso de descumprimento da exigência caberá multa no valor de meio salário mínimo, e um salário mínimo na reincidência. Os filtros e equipamentos tradicionais deverão ser substituídos por peças de pressão com filtros de carvão mineral ativado e sistema de resfriamento preferentemente com torneiras prolongadas para que possibilitem o abastecimento de garrafas e copos, assim que tenham avaliação do Inmetro.
"A higiene é condição básica na prevenção e controle de doenças e infecções, na perspectiva de promoção da boa saúde. Esses locais estabelecidos para fiscalização na lei ficam próximos aos banheiros e se tornam fontes potenciais de contaminação", finaliza o deputado Rodrigo Minotto.
Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT)
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