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Parlamentares do PT são totalmente contra o PL da terceirização, disse Luciane
A deputada Luciane Carminatti, líder da Bancada do PT/SC, disse hoje (14), durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que os parlamentares petistas têm posicionamento único, contrário à aprovação Projeto de Lei da terceirização, o famigerado PL 4.330/2015 e dos destaques que estão em debate na Câmara Federal. “Esta lei permite a terceirização em qualquer tipo de atividade nas empresas privadas, públicas e de economia mista, com exceção da administração pública direta, ou seja, não é possível hoje terceirizar o magistério e a saúde de forma direta, mas sim, se forem do setor privado”, disse.
Atualmente, a terceirização é permitida apenas para as atividades-meio. Os bancos não contratam bancários terceirizados, mas pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática. “Com a nova lei, o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Badesc, Petrobras, Correios, entre outras empresas de economia mista, poderão terceirizar todo o seu quadro de pessoal e abrir mão do concurso público”, explicou. Segundo a parlamentar, o meio empresarial vê apenas um lado: o do aumento da produtividade, competitividade e modernização. “Quem perde com isso é o trabalhador, que terá o salário reduzido, pois cada empresa leva a sua parte do dinheiro”, afirmou.
A deputada disse que a terceirização vai aprofundar as desigualdades, ao permitir o pagamento de salários menores para os trabalhadores terceirizados em relação ao trabalhador efetivo para as mesmas funções e tarefas. Vai legalizar a falta de comprometimento com o trabalhador, vai fragilizar as entidades sindicais e de defesa dos interesses coletivos. Pode também garantir pequenos avanços nos direitos aos terceirizados, mas discrimina e desrespeita direitos já conquistados para a classe trabalhadora.
“Para se ter ideia, no Brasil, dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.500 casos envolviam terceirizados”, disse. Ainda segundo o estudo, na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes. Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos; Nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos; e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.
“Que preocupação as empresas que terceirizam têm com os empregadores, em aspectos como segurança e treinamento?”, questionou. Luciane disse que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos e que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados. Outro levantamento, da CUT e do DIEESE, apresentado por ela, referente a Santa Catarina e realizado em 2010, mostra que de um total de quase dois milhões de trabalhadores, 27,82% (mais de 500 mil) são terceirizados. “Percentual acima da média nacional de 25,5%. Santa Catarina é o segundo Estado do país em percentual, atrás apenas de São Paulo (29,32% de terceirizados)”, relatou.
A deputada disse ainda que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em mortes, envolvem funcionários terceirizados e que o total de trabalhadores terceirizados afastados por acidentes é quase o dobro do total registrado entre trabalhadores contratados diretamente. No que se refere a salários, os trabalhadores terceirizados recebem quase 30% a menos do que os diretos. No que tange à jornada e tempo de trabalho, trabalham em média três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra seis anos, em média, dos demais. A taxa de rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%, enquanto que entre os diretos, é de 22%.
“É por isso que várias entidades, não só as organizações sindicais, se posicionaram unanimamente contra o projeto, como é o caso, por exemplo, de todos os ministros Tribunal Superior do Trabalho”, afirmou referindo-se ao ofício encaminhado pelos ministros do TST que diz que este PL “certamente provocará gravíssima lesão social de direitos trabalhistas e previdenciários no País.” Nesta mesma linha, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chamou o PL 4.330 de "enorme retrocesso" e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) diz que os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho. “Se há dois patrões responsáveis, tanto o contratante como o subcontratado, na recisão contratual quem é que vai de fato pagá-la?”, perguntou. “Diante de todas estas informações nos colocamos contra o PL 4330.”
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