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Padre Pedro busca regulamentar lei que prevê pagamento por serviços ambientais
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) vai buscar, junto à Frente Parlamentar Ambientalista instalada nesta semana na Alesc, a regulamentação da lei da compensação ambiental, ou seja, o pagamento por serviços ambientais.
“Quando votamos o código ambiental de Santa Catarina, em 2009, pedimos ao relator que apensasse num dos artigos, projeto de minha autoria que tramitava sobre a compensação ambiental e assim foi feito.”
Segundo Padre Pedro, isto deu as condições para que o governador na época, Luiz Henrique da Silveira, encaminhasse um projeto que tratava do assunto, que foi aprovado e transformado em lei em 2010.
“De lá para cá tentamos trabalhar a regulamentação desta lei extremamente importante. Vamos fazer esta conversa com o atual governador, dentro da realidade, das possibilidades, para que se inicie o processo de compensação ambiental para as famílias que preservam o meio ambiente.”
O pagamento por serviços ambientais é uma política que une preservação e garantia de renda. É dirigida às pequenas propriedades rurais familiares que, por questões ambientais, são obrigadas a preservar diversas áreas de mata. O recurso, apesar de não se igualar ao que o agricultor ganharia com o cultivo da área, incentiva a manutenção de matas nativas e ciliares, ao mesmo tempo em que garante uma renda básica à família.
Juliana Wilke
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