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Novos recursos para o Fies e Artigo 170 são discutidos em audiência pública
A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Luciane Carminatti (PT), participou nesta quarta-feira (10) de audiência pública para discutir as bolsas de estudos dos governos federal e estadual, especialmente o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Artigo 170. A reunião, que contou com a participação de deputados, representantes do Governo do Estado e da Defensoria Pública da União, reitores e estudantes, foi realizada pela Comissão após uma série de questionamentos dos estudantes sobre o acesso aos programas de bolsas.
"De um lado, o Ministério da Educação fez mudanças no Fies, causando dificuldades no acesso ao financiamento. Por outro, o governo do Estado não repassa o recurso mínimo garantido em lei para o Artigo 170. Foram mais R$ 600 milhões destinados para outras áreas nos últimos anos e que deveriam ter sido aplicados em bolsas. Os dois programas são fundamentais para a permanência dos estudantes na universidade, mas também são um incentivo a mais para manter em funcionamento as instituições de ensino, principalmente as nossas comunitárias, que por muito tempo foram as responsáveis por levar o ensino superior ao interior do estado", explica a deputada.
Levando em conta os diferentes pontos defendidos, a audiência resultou em ações, entre elas a criação de um documento que será encaminhado ao Ministério da Educação. "Há a necessidade do Governo Federal apontar os recursos e número aproximado de contratos disponíveis semestralmente, assim como modernizar o sistema de solicitação do financiamento para agilizar os pedidos na internet", relata Luciane. Algumas mudanças trazidas pelo MEC neste ano foram elogiadas pelos estudantes. Uma delas impede que as instituições de ensino aumentem as mensalidades acima da média da inflação e ainda cobrem valores maiores para os beneficiários do financiamento.
Do Estado, o diretor de Educação Superior da Secretária de Educação, Gilberto Agnolin, assumiu o compromisso de buscar junto ao Governo a aplicação dos 5% das receitas em bolsas de estudo. "Todos os anos recebemos valores abaixo do que deveria ser aplicado - em média 3% dos 5%. Se todo o recurso fosse destinado anualmente, teríamos quase o dobro de estudantes beneficiados com as bolsas dos Artigos 170 e 171", ressalta Luciane.
Por fim, além de rever os programas de bolsas, foi solicitado ao Governo a criação do Fies Estadual. "O financiamento é a forma de ingresso à universidade para os estudantes que não conseguiram bolsa, mas que também não têm condições de custear as mensalidades. É uma forma de ampliar o acesso ao ensino superior, uma das metas do Plano Nacional de Educação e que será também do nosso plano estadual", conclui.
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