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Novo prazo para entidade renovar utilidade pública é aprovado
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Proposta do Dr. Vicente que altera de 17 de julho para 31 de dezembro foi aprovada na Alesc
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 149/2020, que prorroga a entrega da documentação de regularização e reconhecimento de utilidade pública estadual das entidades catarinenses.
A proposta, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), prorroga de 17 de julho para 31 de dezembro o prazo para protocolar a documentação exigida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A medida valerá enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado no Estado.
“Muitas entidades estão com dificuldade em realizar as prestações de contas e aprová-las em assembleia durante esse período da pandemia. É preciso regularizar essa situação para que as entidades não percam os benefícios a que têm direito”, explica o deputado.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Vicente Caropreso – (PSDB)
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