/
Napoleão celebra aprovação do Universidade Gratuita
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Por ampla maioria, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) os projetos de lei que instituem o Programa Universidade Gratuita, possibilitando a oferta de graduação acadêmica integral e ampliação dos investimentos estaduais na concessão de bolsas de estudo no ensino superior em Santa Catarina. As matérias seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Coordenador do Fórum em Defesa das Universidades Comunitárias e um dos principais defensores da iniciativa, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) comemorou a aprovação da proposta e a iminente concessão do benefício a milhares de estudantes. “Esse é um projeto que revolucionará a educação superior catarinense, oportunizando a transformação de sonhos em realidade para aqueles que mais precisam de apoio do setor público.”
A meta é ofertar 35 mil vagas gratuitas já no segundo semestre deste ano e cerca de 90 mil vagas, de forma escalonada, até 2026. O deputado explica que gradativamente o investimento chegará a R$ 1,2 bilhão no quarto ano. Contudo, ele ressalta que não haverá prejuízo algum sobre os 25% que o Estado necessita aplicar no financiamento e desenvolvimento da educação. “Não será retirado do orçamento da Educação nada além dos 5% que já eram gastos com a concessão de bolsas para universitários, inclusive aprovamos um dispositivo que proíbe o Estado extrapolar esse percentual. A qualificação dos ensinos fundamental e médio continua sendo nossa prioridade absoluta”, garante.
De acordo com o parlamentar, os projetos foram submetidos a um amplo e responsável processo de debate com todos os atores envolvidos. Ele destaca que as diversas alterações que resultaram nos termos finais atendem às expectativas dos alunos das universidades comunitárias e privadas.
“Nós hoje inauguramos uma segunda revolução em termos de desenvolvimento, permitindo a muitos milhares de catarinenses a oportunidade de cursarem a graduação. Esse foi um projeto pensado para todos os segmentos da educação: nos alunos das universidades comunitárias, por meio da gratuidade; nos alunos das universidades particulares, com a duplicação dos valores destinados às bolsas de estudo; e nos alunos da Udesc, com a salvaguarda dos seus recursos”, afirma Napoleão.
Detalhes do programa
O que é o Universidade Gratuita?
Com o objetivo de incentivar e democratizar mais o acesso ao ensino superior, o Programa Universidade Gratuita substituirá o Uniedu. Por meio dele, o governo do Estado ofertará graduação acadêmica integral e ampliará os investimentos na concessão de bolsas de estudo a estudantes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos em lei.
Como ficará a divisão dos recursos?
Atualmente, o Uniedu destina 90% dos recursos disponíveis para oferta de bolsas em universidades comunitárias e 10% para concessão de bolsas em universidades particulares. Com o Universidade Gratuita, a divisão dos recursos ficará em 75% para as universidades comunitárias e 25% para as universidades particulares.
Quando inicia?
Os efeitos do Universidade Gratuita já devem prevalecer a partir do segundo semestre de 2023, com a destinação de R$ 217 milhões para a oferta de 35 mil vagas integralmente subsidiadas pelo Estado. De forma escalonada, o programa alcançará um investimento de R$ 1,2 bilhão em 2026, atendendo a cerca de 90 mil estudantes com o benefício da gratuidade.
De onde virão os recursos?
A fim de garantir os investimentos necessários à qualificação do ensino básico em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou um dispositivo que impede que o governo utilize no custeio do programa mais do que 5% dos 25% reservados pela Constituição para financiamento da educação. O valor que exceder o percentual estabelecido deverá obrigatoriamente ser retirado de outras áreas.
Quem pode participar?
Para receber o benefício, o estudante deverá obedecer alguns requisitos, entre eles:
- Ser nascido em Santa Catarina ou residir no estado há mais de cinco anos, contados retroativamente da data de ingresso na universidade;
- Ser a primeira graduação cursada com assistência financeira estadual;
- Possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para estudantes de Medicina e de até 4 salários mínimos para estudantes matriculados nos demais cursos.
Os estudantes com bolsas de estudo concedidas anteriormente à aprovação da lei terão seus benefícios garantidos até o término do respectivo curso.
Quais serão as obrigações dos beneficiários?
Os contemplados pelo programa deverão prestar serviços à população nas respectivas áreas de conhecimento e regiões onde cursaram a graduação. Conforme a lei aprovada, cada aluno precisará cumprir 20 horas por mês de benefício recebido, durante o período de duração do benefício ou até dois anos após o recebimento da última parcela.s por mês de benefício recebido, durante o período de duração do benefício ou até dois anos após o recebimento da última parcela
