/
“Naming Rights”: projeto inovador vai transformar gestão de equipamentos públicos
Que tal se o Estado pudesse passar o custo de manutenção de alguns prédios e instalações para a iniciativa privada, economizando e gerando – com isso – mais recursos para investir em saúde, segurança e infraestrutura? Parece bom, não é mesmo? E agora isso está prestes a se tornar realidade em Santa Catarina, com benefícios também para as empresas que aderirem à prática.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) que regulamenta a concessão de “naming rights” para eventos e equipamentos públicos. A iniciativa permitirá que empresas privadas associem seus nomes a locais como ginásios, escolas e praças, em troca de contrapartidas financeiras ou melhorias estruturais.
“Essa é uma maneira moderna e eficiente de atrair investimentos para os espaços públicos, garantindo sua manutenção e, ao mesmo tempo, liberando recursos do Estado para áreas prioritárias. É uma proposta que beneficia a sociedade, o governo e as empresas que se tornam parceiras nesse processo”, destaca o deputado Cadorin.
Como funciona?
A concessão dos “naming rights” ocorrerá por meio de contratos com prazo determinado, firmados após processos de licitação pública, garantindo transparência e competitividade. Além disso, as empresas interessadas deverão comprovar sua regularidade fiscal e atender às normas estaduais e federais de contratações públicas.
Os valores pagos pelas empresas ao Estado poderão ser compensados, total ou parcialmente, por melhorias realizadas nos locais patrocinados, como reformas ou projetos de interesse coletivo. A prática já é conhecida no Brasil, com exemplos bem-sucedidos no setor privado, como a Neo Química Arena e o Allianz Parque, e no setor público, como a Jeunesse Arena, no Rio de Janeiro.
Avanço na Alesc
O projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público durante a edição itinerante da Alesc em Chapecó, sendo aprovado por unanimidade. Agora, segue para votação em plenário, onde pode abrir caminho para um novo modelo de gestão dos recursos públicos em Santa Catarina.
