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Naatz volta a defender tramitação da PEC de troca do hino catarinense
O deputado Ivan Naatz (PL), atual líder do governo na Alesc, voltou a defender em plenário a tramitação de seu Projeto de Emenda Constitucional – PEC, que prevê a realização de concurso público para criação de um novo hino para Santa Catarina. A proposta, atualmente se encontra sob análise na Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, e com voto de vista do deputado Mauro de Nadal ( MDB). Precisa ser aprovada nesta comissão para continuar a tramitação nas demais comissões da Casa, até a votação final em plenário, se for o caso.
Naatz argumenta que como a CCJ não análise o mérito da proposta, mas apenas a constitucionalidade da matéria, não há que se ter protelamentos, eis que o mérito será discutido nas comissões correspondentes em que tramitar. “Trata-se de um debate cívico necessário, de interesse de todos os setores da sociedade, não apenas do setor cultural ou de descendentes dos autores da letra do atual hino”, defendeu o parlamentar, acrescentando ainda que o próprio governador Jorginho Mello (PL) também defende a proposta de um hino mais representativo e popular que aborde o potencial e história catarinense.
Os versos foram criados em 1892 por Horácio Nunes Pires e a música é de José Brazilício de Souza, em um hino com foco abolicionista e republicano, descreve Ivan Naatz, mas observando também que eventual novo hino aprovado pela população e pelo parlamento, não significará o fim do antigo hino. “Ele ficará como hino histórico, representativo de um ciclo, porque a história é dinâmica, ela continua", afirma Naatz, acrescentando ainda, conforme apresentou em plenári , que vários estados brasileiros também debatem possíveis trocas em seus atuais hinos, como o caso do Rio de Janeiro, Paraíba e Minas Gerais, além de Goías, que trocou seu hino em 2001 por lei estadual, aprovada na Assembleia Legislativa.
O projeto para autorização de um eventual concurso para novo hino teve que ocorrer via PEC em função do atual hino, assim como o brasão das armas e a bandeira, serem símbolos catarinenses homologados na Constituição Estadual. Se aprovada, a PEC 9/2024 acrescentará um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, prevendo a alteração do hino por meio de concurso público para definir a nova letra e música. Paralelamente, o Projeto de Lei nº 32/2023, também de autoria de Ivan Naatz, definirá a forma, como será feita a participação pública e escolha.
Comunicação Gabinete
