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Naatz destaca avanço no pagamento de emendas parlamentares impositivas pendentes
O deputado Ivan Naatz (PL), líder do governo na Alesc, considerou positivo e com avanços práticos o resultado da reunião conjunta envolvendo as demais lideranças parlamentares da Casa com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siwiert, e o presidente do legislativo estadual, Julio Garcia (PSD), nesta quarta-feira (30), para tratar do encaminhamento das emendas parlamentares impositivas e pendentes de pagamento junto ao tesouro estadual.
Depois da explanação e da exibição de dados financeiros por parte do secretário, indicando problemas burocráticos e documentais que travam determinados pagamentos de forma diferenciada para prefeituras, entidades e outros órgãos públicos e autarquias, ficou definido que as pendências de cada deputado serão analisadas caso a caso e com orientações da assessoria técnica da Secretaria da Fazenda.
"Ficou provado que o atual governo catarinense tem uma média de pagamentos de emendas parlamentares de 91,5%, e que está acima da média nacional; por isso, a questão é de ajustes por meio de um canal de comunicação direto do parlamento com a administração estadual e é isso que vamos procurar fazer funcionar daqui para a frente”, avaliou Ivan Naatz . O deputado também considerou importante a disposição do auxílio por parte da secretaria da Fazenda, qualificando como uma “contrapartida necessária ao apoio e garantia de governabilidade que a gestão de Jorginho Mello vem recebendo da Assembleia Legislativa”.
Outro encaminhamento também definido será no sentido de ajustes internos por parte da assessoria técnica da Secretaria da Fazenda no sentido de simplificar a tramitação, previsibilidade e liberação de recursos das futuras emendas de forma mais igualitária tanto as destinadas para entidades assistenciais como para as prefeituras, a exemplo do que já acontece na chamada modalidade de execução direta, dispensando convênios e outras formalidades, dentro das possibilidades legislativas. Só para este ano de 2025, está previsto o pagamento de R$ 726 milhões em emendas parlamentares impositivas ao orçamento estadual, divididos em três lotes nos meses de junho (50%), setembro (25%) e dezembro ( 25%).
Comunicação gabinete
