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Naatz alerta para baixos índices de saneamento e defende PEC que assegura recursos orçamentários
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Ivan Naztz (PL) destacou, em plenário, a contradição catarinense pelo fato de ser um estado rico, possuir um dos maiores IDHs- Indice de Desenvolvimento Humano do Brasil, mas , ao mesmo tempo, estar entre os piores indicadores nacionais em cobertura de esgotamento sanitário.
Ao mesmo tempo, defendeu e pediu apoio aos demais parlamentares para tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que prevê destinar 1% da receita líquida corrente do governo estadual para ações e obras de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, mas principalmente instalação de rede de coleta e tratamento de esgotos em todas as regiões catarinenses.
“Conforme dados atuais do Instituto Trata Brasil, 89,6 % da população catarinense conta com água tratada, o que está dentro da normalidade. Mas quando se fala em cobertura com coleta e tratamento de esgotos, os números ficam para lá de negativos “, observou Naatz . Ele acrescentou que apenas 29,1% da população é atendida com rede de coleta e tratamento de esgotos, bem abaixo da média nacional que é de 64,8%. “Isso equivale dizer que mais de 70% da população catarinense não tem acesso à rede coletora de esgoto”, completou.
Diante das estimativas de que o investimento necessário para garantir a universalização do tratamento de água e esgoto em Santa Catarina até 2030, conforme exige o Marco Legal do Saneamento, seria de R$ 20 bilhões, o deputado reforçou a necessidade de assegurar recursos orçamentários e que o tema deve ser enfrentado e debatido tanto pelo parlamento estadual como pelo governo e municípios. “Dinheiro para saneamento não é despesa, é investimento em retorno de saúde e qualidade de vida para a população, além da melhoria no setor econômico e movimentação turística.”
Para Naatz, o percentual garantido no orçamento estadual, via PEC, também “facilitará que os municípios possam cumprir suas responsabilidades na gestão do saneamento básico com apoio do governo do Estado, facilitando também o projeto de regionalização do setor, previsto e exigido pelo Marco Legal do Saneamento que já está tramitando na Alesc e continuará a ser amplamente debatido em 2025.”
Comunicação Gabinete
