Na tribuna, Dr. Vicente destaca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Deputado entregou quadro com símbolo da acessibilidade e comemorou decisão judicial contra separação de alunos com deficiência

“É preciso sensibilizar as pessoas sobre como podemos e devemos viver em paz e em harmonia com quem, por uma razão ou outra, ficou com uma deficiência”, afirmou o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ao destacar nesta quinta-feira (3), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

O parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, lembrou que 20% da população catarinense tem alguma deficiência. “Precisamos oferecer a todos as mesmas condições para que todos possam viver com  dignidade.”

Acessibilidade
Como forma de promover a defesa da inclusão da pessoa com deficiência, o deputado Dr. Vicente comunicou que está entregando um quadro aos  parlamentares com a representação artística do Símbolo Universal da Acessibilidade adotado pela Organização da Nações Unidas (ONU). A peça foi confeccionada pela artista plástica jaraguaense Marilene Giese. “Simboliza a esperança e a igualdade de acesso para todos, Todos nós devemos ter esse compromisso.  Que a mensagem deste quadro fique no coração.”

STF contra segregação de deficientes na educação
O deputado Dr. Vicente  também comemorou a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, que suspendeu o decreto federal 10.502/2020, que alterou a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). A decisão foi tomada na quarta-feira (2).

“Um passo importante foi dado. O ministro ratifica a inconstitucionalidade deste decreto. A decisão agora será submetida ao plenário (do STF) no próximo dia 11. Essa política nacional pretendida foi elaborada no atual governo e prevê que a educação da pessoa com deficiência seja feita em escolas especiais ou classes especiais. Na prática, incentiva a segregação dos alunos com deficiência, separando-os dos demais estudantes.” Em Santa Catarina, 17 mil alunos com deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.

No dia 29 de outubro  o deputado, por meio das Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Educação da Alesc, promoveu uma audiência pública virtual sobre o decreto. Mais de 4 mil pessoas acompanharam o debate. Especialistas, parlamentares e representantes do Ministério Público rechaçaram a medida do governo federal.

Para o deputado, o decreto é  um retrocesso. “À medida que a ciência e a sociedade foram evoluindo, a tendência passou a ser pela educação inclusiva, sempre que possível. Essa é uma das maiores lições de cidadania, saber que é possível conviver com as pessoas com deficiência, ajudá-las e entender as dificuldades delas. É importante que elas tenham as mesmas chances na vida.”

Assessoria de Comunicação

Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB/SC

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