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Municípios à míngua; José Milton alerta para gravidade do quadro e ataca postura da União
Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa e ex-presidente da Federação Catarinense das Associações Municipais (Fecam), o deputado José Milton Scheffer (PP) fez hoje um alerta sobre a grave situação financeira dos municípios brasileiros – e os de Santa Catarina não são exceção - quadro esse que piorou neste segundo semestre, exatamente quando os atuais prefeitos estão encerrando seus respectivos mandatos, e ficando à mercê, ainda, de eventuais penalidades por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal . O alerta de José Milton surgiu no momento que ocorria uma nova marcha de prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) .
O foco do descontentamento (e desespero) dos prefeitos é basicamente o mesmo: a equivocada política da União em relação aos municípios, que só onera as prefeituras e descumpre compromissos. Como exemplo, revelou que os municípios catarinenses estão à espera de pelo menos R$ 1 bilhão que o governo federal ficou de repassar em função de convênios assinados – e muitas obras, por conta disso, já foram iniciadas. A União também não repassa os 10% orçamentários para a Saúde, criando uma situação ainda mais difícil para os municípios.
Por culpa do tratamento dado pelo governo federal, a situação financeira dos municípios, que já era ruim, agora caminha para um quadro de deterioramento. Se não houver uma reversão rápida por parte da União, será uma péssima notícia para os novos prefeitos que comandarão as 5.563 prefeituras do País.
De acordo com José Milton, a CNM fez um minucioso estudo para apontar as razões mais fortes para que se chegasse a esse quadro. São sete as principais causas, de acordo com a Confederação: Queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do governo federal; o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios; a renúncia fiscal relativa à não-resolução da Guerra Fiscal do ICMS; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; os constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde e o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.
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