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Mauro De Nadal propõe nova regra para capina química
O deputado Mauro De Nadal (PMDB), atendendo pedidos de prefeitos da região, protocolou projeto de lei nº 409/2017 que dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei 14.734, de 2009, que dispõe sobre capina química.
O novo texto estabelece que a proibição não se aplica em áreas rurais, nas capinas amadoras em imóveis particulares devidamente protegidos do acesso público e no perímetro urbano, exceto às margens de arroios, rios e lagos.
A nova redação vai permitir às prefeituras efetuar de forma mais ágil a capina física nas vias públicas, além de reduzir os custos para os municípios que hoje enfrentam dificuldades financeiras. Agora o projeto vai tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa, explica Mauro De Nadal.
Assessoria de Imprensa
Gabinete Deputado Mauro De Nadal
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