Nadal propõe isenção do ICMS aos consumidores que produzem energia

O deputado Mauro De Nadal apresentou emenda aditiva à Medida Provisória 224/2018 que autoriza o Estado a conceder isenção de ICMS sobre energia elétrica para consumidores que também são geradores de energia elétrica.

Conforme o deputado Mauro De Nadal, a isenção seria na quantidade correspondente à soma da energia injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com créditos de energia ativa originados no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular. Mauro De Nadal afirma que essa medida visa incentivar a produção de energia e manter a qualidade na distribuição para os consumidores de Santa Catarina.

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