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Nadal defende mudanças no licenciamento de agroindústrias familiares
O deputado Mauro de Nadal(PMDB) fez indicação 111/2016 onde sugere ao presidente da Fatma e Consema alteração de normativa de Licença Ambiental de Operação para empreendimentos agroindustriais de pequeno porte.
Mauro de Nadal justifica que os altos custos para o licenciamento ambiental inviabilizam a manutenção de agroindústrias de pequeno porte, que estão localizadas no meio rural e são gerenciados para os agricultores familiares. Segundo Mauro de Nadal, os empreendimentos agroindustriais de pequeno porte constituem-se em importante instrumento de geração de trabalho e renda para as famílias e jovens que decidiram permanecer no campo.
Na indicação, Mauro de Nadal cita o exemplo do valor excessivo das taxas ambientais. Para funcionar, uma pequena queijaria teria que desembolsar a quantia de R$ 16 mil apenas com o Licenciamento Ambiental de operação (LAO). Esse valor torna impossível adequar a produção dentro dos padrões formais que a legislação exige e retira renda dos agricultores familiares. Por isso, o deputado fez a indicação no sentido de que a Fatma aponte uma solução menos onerosa para
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Assessoria de Imprensa
Gabinete Deputado Mauro de Nadal
