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Nadal comemora aprovação de projeto que vai beneficiar os microprodutores
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 35/2016, de origem do Executivo, que institui o Tratamento Favorecido para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina. A proposição motivou debate durante audiência pública com representantes do governo estadual, dos agricultores familiares e pescadores artesanais, no dia 25 de abril, e resultou em sugestões de emendas que foram acatadas pelo relator da matéria.
Segundo Mauro de Nadal, com as modificações no projeto mais famílias de pequenos agricultores que podem ser beneficiadas para vender sua produção legalizada nos seus municípios.
Mauro de Nadal, que foi o relator do projeto aprovado pela CCJ, disse que agora fica ampliada a renda bruta anual de até R$ 360 mil para o enquadramento de microprodutor rural e a isenção de ICMS para operações de vendas promovidas pelos microprodutor primário até o limite de R$ 120 mil por ano. Conforme o deputado, essa proposição transformada em lei vai contribuir para que os agricultores familiares tenham possibilidade de aumentar a renda com a oferta de mais produtos. Este projeto traz para a formalidade a comercialização do frango caipira, do queijo colonial, do doce de frutas do mel, do melado e outros produtos que eram vendidos há alguns anos e que depois isso foi interrompido, disse Mauro de Nadal. O próximo passo é buscar a agilidade da Fatma e da Vigilância Sanitária para que o pequeno produtor possa se inserir nesse projeto.
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