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28/03/2023 - 17h59min

Marquito protocola PL das cozinhas solidárias para combater a fome

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Deputado Marquito
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O deputado Marquito (Psol) protocolou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei para criação do Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias em Santa Catarina. Essas cozinhas são equipamentos públicos ou privados, sem fins lucrativos ou comerciais, que produzem refeições para doar a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Projeto de Lei (PL) 87/2023 agora começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A iniciativa vem somar esforços para o combate à fome no Brasil, que voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas no ano passado. Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, em 2022, registrou-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer, sendo que 15,9 milhões de pessoas utilizaram alguma estratégia socialmente inaceitável que lhes trouxe vergonha, tristeza ou constrangimento, para conseguir um prato de comida.

Em Santa Catarina, cerca de 900 mil pessoas passam fome, de acordo com dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar (2022). Há ainda 2 milhões de pessoas em insegurança alimentar leve, que é quando há possibilidade do estoque de alimentos acabar antes que outros sejam adquiridos. Isso dá 40,6% dos domicílios catarinenses com algum grau de insegurança alimentar.

Para amplificar os resultados das cozinhas comunitárias e solidárias, a indicação do PL é que sejam instaladas perto dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos da rede de assistência, ou em locais de conhecida necessidade social. As cozinhas devem garantir uma refeição nutricional e sanitariamente adequada, gratuita para os moradores daquela região, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, a cidadania e geração de emprego e renda na comunidade em que estiver situada.

“Ao olhar para a fome, temos sempre que lembrar que cada número absoluto representa a vida de uma pessoa. E que mudanças em percentuais de insegurança alimentar, ainda que pareçam pequenas, significam milhões de pessoas convivendo cotidianamente com a fome”, observa Marquito.

 

Anita Grando Martins
Assessora de imprensa e coordenadora de Comunicação do deputado estadual Marquito (PSOL/SC)
48 99901-3074
48 3221-2661
anmartins11@gmail.com
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