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Marquito protocola o projeto de lei Morte Zero para Ciclistas
O deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) protocolou o primeiro projeto de lei do ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina: o projeto de lei Morte Zero para Ciclistas. O principal intuito da iniciativa é garantir a segurança de ciclistas, reduzindo por completo as ocorrências fatais no trânsito.
A elaboração do projeto vem ao encontro da necessidade de alteração de duas leis existentes: n.º 15.168/2010, que dispõe sobre a infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não motorizadas; e n.º 17.681/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no estado de Santa Catarina.
O projeto visa, principalmente, a execução do Sistema Cicloviário Estadual por meio de sete medidas que englobam a infraestrutura, campanhas educativas, apoio a elaboração de planos cicloviários pelos municípios e exigência de treinamento para condutores de veículos coletivos.
Uma das mudanças de infraestrutura que está prevista, por exemplo, é a instalação de sinalizações verticais e horizontais indicando a presença de trânsito de ciclistas. Onde houver escolas, unidades de saúde, centros de convivência e derivados, a sinalização também deverá ser adotada visando a travessia segura a pessoas de todas as idades, em qualquer condição física.
“O direito dos ciclistas à mobilidade na cidade com segurança é uma pauta que nos acompanha desde antes dos trabalhos na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa. Mas é através do ambiente legislativo que não mediremos esforços para melhorar a gestão estadual no que diz respeito à segurança dos ciclistas”, destaca Marquito.
Anita Grando Martins
Assessora de imprensa e coordenadora de Comunicação do deputado Marquito (PSOL/SC)
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