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Marlene quer compensação a produtor rural que preserve meio ambiente
A regulamentação da lei que prevê a implementação de compensação monetária a produtores que preservarem nascentes e cursos d'água foi sugerida pela deputada Marlene Fengler (PSD) durante a reunião da Bancada do Oeste com o governador Carlos Moisés e alguns secretários, nessa quarta-feira (2), na Casa da Agronômica.
Ao defender a iniciativa, a parlamentar destacou que, além das ações emergenciais para mitigar os efeitos da estiagem no estado, é necessário investir numa mudança de cultura de produção agrícola e pecuária com adoção de medidas de reservação de água e preservação ambiental que resolvam o problema a longo prazo "para que não se esteja discutindo a mesma coisa daqui 20 anos".
A lei a que Marlene se referiu é a 15.133, de 19 de janeiro de 2010, que “institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina" prevendo, entre outras providências, "o pagamento por serviços ambientais, nos seguintes termos: a retribuição monetária ou não, referente às atividades humanas de preservação, conservação, manutenção, proteção, restabelecimento, recuperação e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais, amparados por programas específicos". No entendimento da deputada, a regulamentação da lei "contribuiria sobremaneira com os agricultores que preservam as nascentes e cursos d'água em suas propriedades, especialmente os pequenos".
Filha de agricultores de Itapiranga, no Extremo Oeste catarinense, lembrou que na pequena propriedade do pai havia cerca de 15 nascentes e a manutenção delas reduziria drasticamente a área de plantio. Essa realidade faz, ainda hoje, com que os pequenos produtores optem por aproveitar ao máximo a área cultivável em detrimento da preservação ambiental, por questão de sobrevivência. "Se o Estado tiver uma forma de remunerar quem cuidar do meio ambiente seria o caminho mais efetivo para que, especialmente o pequeno produtor adote a cultura de preservação, porque sem isso não haverá água suficiente para o plantio ou produção de aves e suínos futuramente", defendeu Marlene, observando que em alguns estados, como no Paraná, já existem programas de ressarcimento para estimular quem produz preservando o meio ambiente.
Durante a reunião, Marlene também destacou as iniciativas do governo com a liberação de recursos emergenciais em socorro aos produtores afetados pela seca e o investimento de R$ 350 milhões para serem investidos em três anos tanto em programas de preservação como de armazenamento de água, incluindo o Reconstrói SC que empresta até R$ 10 mil por agricultor e que tem tido bastante procura.
Ficou acertado durante o encontro que contou com a participação de oito parlamentares dos 15 que integram a Bancada do Oeste, do governador e dos secretários da Fazenda, Paulo Eli, da Agricultura, Altair Silva, da Casa Civil, Eron Giordani, do chefe da Defesa Civil do Estado, David Christian Busarello, da presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, além de assessores técnicos, que em 15 dias haverá uma nova reunião onde serão apresentados estudos do Parlamento e do Executivo para adoção de novas medidas de combate à estiagem, além dos programas que estão sendo desenvolvidos.
Conforme o secretário de Agricultura, foram investidos, em 2021, R$ 105 milhões para atender 2.572 famílias, além da construção de 789 cisternas com capacidade de 500 milhões de litros de água. Para este ano, segundo Altair Silva, a Secretaria planeja investir R$ 155 milhões para atender 7,5 mil famílias com os programas Reconstrói SC, SC mais Solo, Investe Agro SC e emergencial, mas que há estudos que apontam que há uma demanda de R$ 206 milhões para atender 4.400 propostas de adesão em programas já apresentadas.
Rossani Thomas
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