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Marlene coordena reunião sobre violência contra crianças e jovens
A deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, coordenou nesta segunda-feira (31) a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para definir ações integradas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O GT tem por objetivo aglutinar órgãos e instituições que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente para garantir que as ações sejam mais efetivas e resolutivas.
Entre vários encaminhamentos, ficaram definidas como prioridades a ampliação de recursos destinados à área no orçamento do Estado para 2021, alteração de portaria da Secretaria de Educação para que policiais militares que atuam no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à VIolência (Proerd) possam acessar às escolas e a realização de campanha institucional da Alesc de conscientização e prevenção à violência infantojuvenil. Os conteúdos e o formato da campanha serão debatidos pelo grupo. Também ficou acertado que o GT, criado a partir da audiência pública realizada pela comissão dia 17, vai se reunir uma vez por mês.
Na abertura do encontro Marlene lembrou que o parlamento estadual, mesmo não sendo executor de políticas públicas, pode ser mediador e articulador na consolidação da rede de proteção. Também se comprometeu a defender na Comissão de Finanças e Tributação, da qual faz parte, a inclusão de recursos para os programas desenvolvidos. “É de domínio público que essa área recebe poucos recursos e necessita de uma ampliação muito grande. Queremos contribuir para que no orçamento do próximo ano possamos dar um passo no sentido de ampliar dos valores. Precisamos corrigir a defasagem orçamentária", disse. A parlamentar solicitou aos demais integrantes do GT que definam as áreas mais carentes e que devem ser inicialmente contempladas no orçamento pela impossibilidade de atender integralmente todas as demandas.
Durante a reunião, representantes dos diversos órgãos e instituições que integram o GT explicaram suas atuações, fragilidades e os projetos que desenvolvem, além de exporem estudos e pesquisas que deverão ser compartilhados entre todos para a compilação de dados sobre os diferentes tipos de violências contra crianças e adolescentes em Santa Catarina.
A coordenadora da Comissão Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça, desembargadora Rosane Portela Wolff, ressaltou a importância do trabalho irmanado, observando que sem isso as ações são individuais e perdem força e foco. Destacou que a união em prol da infância e da adolescência, área considerada o “patinho feio” do Direito, é fundamental e que a escola e o sistema de saúde são as principais portas de entrada das denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. “O fato de não termos as escolas funcionando tem prejudicado muito o combate à violência”, observou, ao defender mais investimentos e maior atuação de todos em projetos para a primeira infância.
Na sequência, o promotor João Luiz Botega, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, falou do histórico desrespeito do Estado e municípios ao orçamento para a área de assistência social. Também destacou a necessidade de o plano estadual de educação ter aderência ao orçamento estadual, além da profissionalização para inserção dos jovens no mercado de trabalho, a estruturação das DPCamis e a valorização dos conselheiros tutelares como pilares para enfrentamento das questões envolvendo crianças e adolescentes.
O representante da OAB-SC, Enio Gentil Vieira Júnior, informou que vai disponibilizar ao GT pesquisas recentes da entidade realizadas em praticamente todos os municípios catarinenses que vão permitir o mapeamento de redes existentes em cada localidade e as deficiências. “A rede fortalecida cria espaço para prevenção e informação”, disse ao acrescentar que a criança bem informada denuncia seis vezes mais a violência.
A representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Neylen Bruggeman Junckes, manifestou preocupação com o atendimento à primeira infância. Usando como exemplo a exploração de crianças pelo tráfico de drogas, disse que "as polícias esperam que as crianças completem 12 anos para que possam ser enquadradas em medidas socioeducativas. Antes disso, não há nenhuma ação de proteção". No entendimento dela, a realidade é de total desrespeito aos direitos da criança e adolescente.
A delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCamis), apresentou alguns dados indicando redução dos registro de violências em 2020, mas atribuiu as quedas a possível subnotificação dos dados por conta da pandemia. Também defendeu uma atuação mais pró-ativa do Estado no sentido de resgatar crianças e adolescentes atraídos pelo crime.
Representando a Secretaria da Educação, Fernanda Forster defendeu a capacitação de profissionais como uma das formas de identificar os tipos de violência que as crianças possam estar sendo vítimas e orientá-las.
O major Ricardo Silva de Souza, da Polícia Militar, falou sobre os vários programas desenvolvidos pela Polícia Militar, especialmente o Proerd. Também defendeu maiores investimentos nesses programas com o objetivo de ampliá-los, observando que o Proerd recebe verba de R$ 400 por ano, apesar de atingir cerca de 80% dos municípios. "Temos que investir em educação e prevenção", frisou.
A defensora pública Sharon Simões disse que há falta de estrutura nos municípios para realização de programas como a escuta especializada. Sobre esse aspecto, a representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Janice Merigo, pediu espaço em uma próxima reunião do GT para tratar especificamente desse tema. Também participaram da reunião Rose Mayer, representando a Undime-SC, Gilberto Rateke, da Associação Catarinense dos conselheiros e ex-conselheiros tutelares e Wilsoney, representando a Comissão de Educação,Cultura e Desporto, que expuseram as ações e demandas de suas instituições. Todas as questões abordadas na reunião devem ser compartilhadas no Grupo de Trabalho.
