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Marcius Machado incentiva a garantia dos direitos do consumidor
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O CPF na nota garante os direitos do consumidor e estimula a diminuição de sonegação de impostos. A fim de assegurar aos catarinenses esse direito, o deputado Marcius Machado (PR) solicitou ao secretário de Estado da Fazenda a implantação do programa “CPF na Nota.”
Ao informar o CPF, você estará automaticamente participando do programa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico (NFC-E) criado pelas secretarias da Fazenda dos governos estaduais.
Para o parlamentar, o programa propicia inúmeros benefícios ao consumidor e fortalece o exercício de cidadania. “É nosso papel trabalhar para fortalecer as boas iniciativas e modernizar cada vez mais as ferramentas que têm impacto na política tributária. O CPF na nota é um exemplo de ação que mobiliza entidades sociais e estimula os cidadãos a pedir o comprovante fiscal.”
Além dessas vantagens sociais, em alguns estados, é possível acumular pontos para trocar por prêmios, descontos e resgate dos créditos gerados por compras com o seu CPF.
O estado de São Paulo foi o pioneiro, com a Nota Fiscal Paulista. Atualmente, o programa está presente no Distrito Federal e em 16 estados do país: Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Sergipe.
Mirella Guedes
Ascom Deputado Marcius Machado
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