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Lunelli cobra celeridade na homologação dos Cadastros Ambientais Rurais de SC
O deputado Antídio Lunelli (MDB) está trabalhando junto ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e Instituto do Meio Ambiente (IMA), para dar mais celeridade no processo de revisão e homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O parlamentar teve aprovada uma Indicação, na Alesc, na qual solicita que as pastas realizem uma força tarefa para análise das 397.731 mil demandas de registros existentes em território catarinense.
O CAR faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e consiste em um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades imóveis e posses rurais. A certificação integra uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, e permite ainda que os proprietários acessem benefícios como créditos, seguro agrícola, programas de regularização, entre outros. Sem o CAR, o proprietário rural pode sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou acesso a crédito rural.
"Como uma pessoa que cresceu em meio à agricultura e que até os dias de hoje exerce o ofício de agricultor, eu entendo que essa incerteza e demora prejudica justamente aqueles que estão na ponta, produzindo e trabalhando de sol a sol. Não podemos permitir que estejam expostos a tantos riscos”, pontuou o deputado Lunelli.
Em Santa Catarina, o procedimento de revisão e homologação do Cadastro Ambiental Rural não avança desde 2021 e impacta os produtores rurais que ficam impedidos de acessar aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que garantem redução de juros nas operações de crédito rural para custeio e investimentos, além de prejudicar procedimentos para adequações às leis ambientais.
