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Luciane reclama que governo do Estado não cumpriu compromissos com magistério
A deputada Luciane Carminatti (PT), líder da bancada do PT na Alesc, lembrou o governo do Estado que o prazo para o cumprimento dos compromissos assumidos com o magistério, na mesa de negociação ao final da greve dos professores, em fevereiro deste ano, acaba amanhã (10), mas até agora nenhuma promessa foi cumprida. “Naquele momento, o governo propôs a descompactação da carreira do magistério e a incorporação novamente à carreira dos níveis de licenciatura curta e ensino médio”, disse Luciane.
Segundo a parlamentar, o governo sinalizou com um rejuste total de R$ 200 milhões para o ano de 2015, mas até o momento, a categoria da educação, formada por 35 mil trabalhadores em Santa Catarina, entre ativos e inativos, recebeu (pasmem) 0% de aumento. “Eu fico muito triste com isso porque os 40 deputados aqui sabem que temos educadores no Estado inteiro aguardando o anúncio dos 13% que deveriam ser concedidos ainda no mês de janeiro de 2015. Mas já estamos em setembro e o rejuste é zero”, lamentou.
Luciane alertou que no próximo ano, em janeiro de 2016, está proposto o segundo reajuste que será acumulado com o deste ano. “A pergunta é: como será pago o reajuste de 2015 e 2016?”. A segunda questão apresentada pela deputada, é com relação à necessidade da motivação dos professores que se dedicam, que fazem concurso público, que se qualificam, mas que recebem o mesmo piso nacional que os professores do magistério, da graduação, da especialização e têm pouca diferenciação dos níveis acima.
Segundo Luciane, o governo comete um segundo grande erro, “um retrocesso”, ao propor transformar os 40% de gratificação dos professores das séries iniciais que atuam em sala de em 15% e jogar os 25% para o vencimento. “Ou seja, não tem nada de reajuste, não tem nada de dinheiro novo. É apenas uma maquiagem para passar para a sociedade que o piso foi elevado”, reclamou.
Luciane disse que agora a desculpa do governo é a crise, mas no primeiro trimestre a arrecadação foi superior ao do mesmo período do ano passado e nos últimos meses vem se mantendo equilibrada. “Se quando temos elevação da arrecadação não se dá nenhum reajuste, então esta desculpa não serve”, desabafou.
A deputada questionou também para onde foi o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que teve uma elevação de 6% de 2014 para 2015, se os professores tiveram reajuste zero. “Quero expressar a minha indignação e chamar a atenção do governo para que coloque a mão na consciência e responda à sociedade catarinense se de fato a educação, tão falada nos palanques, é importante para o desenvolvimento do nosso Estado.”
Segundo a deputada, o governo tem que mostrar se considera importante o professor ter um salário decente ou, pelo menos, um salário um pouco mais digno. “Ou vamos fechar as escolas e abrir prisões e depois lamentar que não conseguimos fazer justiça com esta categoria tão importante”, disse.
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