Luciane Carminatti pede mais valorização aos profissionais das Apaes

A deputada Luciane Carminatti (PT) esteve reunida na manhã desta quinta-feira (13) com o diretor administrativo da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rubens Feijó, e a supervisora de Educação Especial, Neuza Maria Leal, para tratar de demandas dos profissionais que atuam nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do estado.

A parlamentar solicitou informações referente à contratação dos professores aprovados no último concurso público, homologado no mês de junho, e também sobre o direito a 1/3 de hora-atividade aos profissionais, conforme prevê a lei 11.738/2008. Durante a reunião também foi abordada a necessidade de que os profissionais temporários tenham direito a acompanhar filhos e pais em caso de doenças ou necessidades médicas. “É essencial que estes profissionais também tenham esse direito garantido”, afirma.

No ano passado, Luciane aprovou indicação na Assembleia para que fosse realizado o concurso público e contratação de professores da educação especial, devido à falta de profissionais nas Apaes em todas as regiões e ainda ao alto número de temporários (ACTs). "Hoje o número de efetivos não chega a 20% na instituição. Tivemos a confirmação extraoficial da Fundação de que no início de 2015 serão efetivados novos 264 educadores. É um primeiro passo para minimizar a falta de trabalhadores, mas não queremos que se repita o mesmo prazo entre um concurso e outro, como ocorreu no passado", avalia Luciane, ao lembrar que o último concurso para contemplar essa categoria do magistério ocorreu em 2002, ou seja, 14 anos antes.

Com relação a 1/3 de hora-atividade para os professores das Apaes, a Fundação pediu um prazo de 15 dias para se manifestar, pois precisará de uma análise jurídica. "A lei 11.738 garante a todos os profissionais do magistério público da educação básica os 1/3 da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos e outro voltado ao planejamento das atividades. Defendemos que esse direito seja assegurado também a todos os educadores das Apaes em Santa Catarina", reivindica Luciane.

A deputada reconhece o trabalho desenvolvido pela instituição em todo o estado e explica que tem recebido muitas queixas da falta de valorização a quem se dedica à educação especial. "Não há estímulo aos profissionais habilitados e nem estabilidade para a maioria dos professores que atuam nas Apaes", lamenta Luciane.

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